Termos de Uso e Políticas de Privacidade

O conteúdo deste Termo de Utilização e Política de Privacidade ("Termo") regula a utilização dos serviços desenvolvidos e prestados pela Quoretech SA, uma entidade jurídica privada, registada no CNPJ / MF sob o nº. 13.048.957 / 0001-50, sediada na Rua Josino Vilela, 300 , Boa Vista, Santa Rita do Sapucaí, MG, CEP 37540-000 (" Quoretech "), empresa responsável pelas ferramentas tecnológicas que compõem o Sistema Quoretech , definido abaixo.Ao aceitar eletronicamente o conteúdo deste Termo, ao clicar no campo "Li e concordo com todo o conteúdo do Termo de Utilização e Política de Privacidade", o Utilizador terá automaticamente aderido e concordado com todas as suas disposições.Por conseguinte, é importante que o Utilizador dedique tempo a ler cuidadosamente este Termo, que pode mudar a qualquer momento, tantos quantos forem necessários, razão pela qual a Quoretech encoraja que, em cada ocasião de utilização dos serviços, este documento seja revisitado.

I - DEFINIÇÕES


Quoretech: É uma empresa brasileira que desenvolveu um ecossistema de diagnóstico ("Quoretech System") que permite a realização de testes para detectar arritmias cardíacas, reduzindo o tempo entre o diagnóstico e a gestão médica nas doenças cardiovasculares, que consiste nas seguintes ferramentas;

QuoreOne: Dispositivo (Hardware) constituído por um monitor cardíaco que, uma vez fixado ao corpo do paciente por meio de elétrodos, recolhe e regista informações de ECG e pode mesmo, quando operado em modo on-line, transferir estas informações para a aplicação QuoreApp;

QuoreApp:
Aplicação (Software) necessária para a realização de exames no dispositivo QuoreOne. Quando o exame é realizado online, além de receber os dados enviados pelo dispositivo e retransmiti-los para a plataforma de relatórios, a aplicação permite a recolha de dados complementares com o paciente, durante o período do exame de monitorização cardíaca;

QuoreAI:
Plataforma (Software) de relatórios em que os sinais de ECG dos exames transferidos através do QuoreApp são finalizados, através de profissionais médicos que irão proceder com o relatório, chamados laudadores.

Utilizador: Estes são profissionais de saúde, equipes hospitalares e/ou laboratoriais, multiprofissionais, árbitros e pacientes.

Registro de Utilizadores: Para utilizar o Sistema Quoretech, será efetuado o registro pessoal do Utilizador, que deverá ser devidamente registado e validado, de modo a poder aceder aos serviços através de um login pessoal e senha.

Os Médicos Utilizadores Profissionais deverão solicitar o acesso através do pré-registro da aplicação ou do site quore.tech, incluindo a informação da sua identificação profissional. Uma vez validada a legitimidade da identidade profissional, no correto exercício da profissão, com a equipa de apoio da Quoretech contato@quore.tech, o Utilizador receberá um e-mail com as informações de login para complementar o registro e qualificação para a utilização dos serviços;

Os Utilizadores Profissionais devem solicitar o seu registro no pedido, que será validado por e-mail a ser enviado após o pedido de acesso.

Login: Refere-se ao nome e senha fornecidos pelo Utilizador ao registrar-se para utilizar o Sistema Quoretech.Password:Conjunto de caracteres criado e utilizado pelo Utilizador para aceder e utilizar o Sistema Quoretech.

Informação Pessoal Identificável: A informação pessoal identificável (dados pessoais) é considerada como informação tal como nomes, endereços, números de telefone ou endereços de correio eletrônico, o sistema IP (identificador do dispositivo), fornecido pelo Utilizador à Quoretech durante o registo na aplicação ou no quoretech.

Endereço IP: É a cadeia numérica que identifica o dispositivo proveniente da comunicação, tal como o sistema operativo do dispositivo do Utilizador e o tipo de browser.

II - OBJETO

2.1. O Sistema Quoretech visa fornecer ferramentas tecnológicas para auxiliar práticas relacionadas com a profissão médica, especificamente no que diz respeito à realização de testes para a detecção de arritmias cardíacas, com a possibilidade de monitorização em tempo real, iniciada com a instalação do dispositivo QuoreOne diretamente no consultório do médico aderindo aos serviços, reduzindo o tempo das fases do processo entre o diagnóstico e a gestão médica nas doenças cardiovasculares.

III - CONDIÇÕES E RESPONSABILIDADES RELACIONADAS À UTILIZAÇÃO DO SISTEMA QUORETECH

3.1. Para utilizar o Sistema Quoretech, o Utilizador deve:
(i) Ter mais de 18 (dezoito) anos de idade e ser plenamente capaz;
(ii) Ser um médico formado, com CRM ativo, se for um Utilizador Profissional Médico;
(iii) Ter uma ligação à Internet, incluindo remota. Os custos relacionados com o acesso à ligação à Internet serão suportados pelo Utilizador;
(iv) Comprometer-se a fazer bom uso do Sistema Quoretech, concordar e cumprir as disposições deste Termo, bem como respeitar a legislação em vigor no território brasileiro e os códigos de conduta, sob pena de interrupção na prestação de serviços quando observada conduta imprópria, que viole os direitos e leis a que os serviços oferecidos são regidos. A aceitação pelo Utilizador vincula automaticamente os direitos e obrigações aí contidos;
(v) Efetuar o registro dos dados requeridos, sendo responsável pela veracidade e pela informação introduzida/registrada.
(vi) Ler o manual de instruções QuoreOne na sua totalidade antes de iniciar a primeira utilização do produto, bem como em qualquer outro momento para resolver quaisquer dúvidas decorrentes da sua aplicação e utilização.

3.2. NÃO é permitido e o Utilizador NÃO o poderá fazer:
(i) Realizar mais do que um registro por CRM ou atribuir o seu registo a outro profissional, se um Utilizador Profissional Médico;
(ii) Criar uma identidade falsa ou usar subterfúgios para enganar outros ou obter benefícios, bem como falsificar, omitir ou simular informações e dados;
(iii) Utilizar as ferramentas do Sistema Quoretech para fins ilícitos e que não estejam de acordo com os preceitos relacionados com a profissão médica e/ou com o propósito proposto pela Quoretech quando o ecossistema foi desenvolvido;
(iv) Transmitir e/ou divulgar qualquer material que viole os direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, tais como a utilização/cópia de imagens e textos sem a devida autorização.

3.3. O Utilizador responderá civil e criminalmente pela veracidade da informação, inclusive perante terceiros, e deverá manter os seus dados atualizados. O Utilizador que se inscreva em nome de terceiros e incorra em responsabilidade por crime de deturpação, tal como previsto no Código Penal Brasileiro.

3.4. A partilha de dados relacionados com prescrição médica para exames e tratamentos, bem como os atos resultantes da prescrição e prática médica em conformidade com o Código de Ética Médica são da exclusiva responsabilidade do Utilizador Profissional Médico.

3.4.1. O Utilizador, tanto Profissional Médico como Paciente, está ciente de que a Quoretech não presta, nem prestará qualquer serviço relacionado com os prestados ou realizados por profissionais de saúde, estando limitado apenas à prestação de serviços relacionados com a atividade de intermediação, pois através da oferta de tecnologia da qual serão realizados serviços de exames de diagnóstico e, no final, reportados de forma independente por profissionais médicos.

3.5. Em caso de constatação de incumprimento das condições aqui estabelecidas, a Quoretech poderá, a seu exclusivo critério, emitir um aviso ou suspender o acesso ao Sistema Quoretech, sem prejuízo da aplicação de outras medidas adequadas para determinar a cessação da prática indevida e/ou procurar a reparação das consequências desta prática, podendo denunciar as práticas às autoridades públicas, de modo a que eventuais crimes sejam investigados pela utilização indevida do ecossistema.

3.5.1. O acesso ao Sistema Quoretech pode também ser suspenso pela Quoretech no caso do Utilizador Profissional Médico , quer seja titular de um consultório médico ou de um laboratório clínico, não efetuar o pagamento previsto no contrato ou não transmitir a quota de receitas , de acordo com a tabela em vigor no momento da assinatura do instrumento contratual, por exame aprovado e entregue.

IV - SEGURANÇA DO UTILIZADOR

4.1. O Login e a Senha registrados pelo Utilizador são pessoais e intransmissíveis, e é da sua responsabilidade escolher uma senha segura, bem como mantê-la secreta e abster-se de a fornecer a terceiros. O Utilizador será o único responsável pela utilização das ferramentas do Sistema Quoretech e por todos os atos realizados no seu Login/Registo. A Quoretech não pode ser civil e criminalmente responsável se o acesso aos dados não for mantido em segurança.

4.1.1. Para proteger a confidencialidade da sua senha, recomenda-se ao Utilizador que o faça:
(i) Não utilizar uma senha ligada aos seus dados pessoais básicos (tais como nome, e-mail, data de nascimento), não deixar que a sua senha seja conhecida por terceiros, alterando periodicamente as senha a fim de melhor garantir a segurança da sua senha e dos seus dados;
(ii) Observar, ao finalizar o seu acesso, que clicou efectivamente no campo "Logout" da sua conta, a fim de garantir que não é acessado por terceiros não autorizados;
(iii) Não informar a sua senha a terceiros por qualquer meio (e-mail, telefone ou outro), o que inclui membros da Quoretech e/ou outros Utilizadores, sejam Profissionais Médicos ou Pacientes;
(iv) Se o Utilizador esquecer a sua senha, deverá utilizar a função "Esqueci-me da minha senha" e a ferramenta para definir uma nova senha será disponibilizada.

4.2. Quaisquer alterações no Registo do Utilizador, bem como a exclusão como Utilizador , só podem ser feitas pelo próprio Utilizador através do acesso ao seu registro, através de login e senha.

4.3. A Quoretech tem o direito de solicitar documentos e/ou actualização de dados sempre que necessário para verificação de dados e/ou inconsistências. Se for detectada qualquer inconsistência, o registro pode ser bloqueado para verificação e/ou correções, para que os interesses das partes sejam protegidos.

4.4. O Utilizador será totalmente responsável por assegurar que a configuração do seu dispositivo/equipamento está de acordo com os requisitos de segurança, tais como antivírus e navegador da web actualizados e seguros.

V - PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. A Quoretech é o único e exclusivo proprietário de todos os direitos de propriedade intelectual, direitos a marcas e patentes, ou mesmo qualquer outro direito de autor, nos termos da Lei 9,609 / 1998, Lei 9,279 / 1996 e Lei 9,610 / 1998, respectivamente, sobre todo e qualquer material contido no Sistema Quoretech , quer esteja ou não registrado nos organismos competentes.

5.1.1. A utilização dos serviços Quoretech não garante aos Utilizadores , seja um profissional médico ou paciente, o direito à propriedade intelectual ou qualquer outro direito de autor sobre os componentes da inteligência, ficheiros de dados, textos, programas e outros que compõem a solução integrada.

5.1.2. Do mesmo modo, todos os direitos de propriedade intelectual de natureza patrimonial sobre conceitos, layouts, imagens e figuras, logotipo, know-how, investigação, criações artísticas, científicas ou literárias, textos, expressões, metodologias, obras audiovisuais, traduções, ilustrações, desenhos, fotografias, processos, produtos, fórmulas, métodos e melhorias, ou partes dos mesmos, e ainda, entre outros, programas informáticos, algoritmos, sub-rotinas, códigos fonte, códigos objeto, desenhos, quaisquer derivações, melhoramentos e melhorias quer reduzidos à forma tangível, postos em prática ou não, e/ou qualquer outro resultado resultante do desempenho dos Utilizadores Profissionais Médicos em contribuição para o desenvolvimento e evolução do Sistema Quoretech , são propriedade exclusiva da Quoretech , sendo considerados, para todos os efeitos legais, criados sob a sua encomenda.

5.2. Apesar de o acesso às ferramentas ser livre, cabe ao Utilizador respeitar a propriedade intelectual da empresa, em conformidade com a legislação em vigor no Brasil.

5.3. A licença, agora concedida é limitada, não exclusiva, sem direito a sublicenciamento e transferência de acesso e utilização para (i) utilizar a Aplicação e a Plataforma no seu dispositivo pessoal, exclusivamente em relação à utilização das suas características e ( ii) acesar e utilizar qualquer conteúdo, informação e materiais relacionados que possam ser disponibilizados através das funcionalidades em cada caso, exclusivamente. Quaisquer outros direitos não mencionados aqui são reservados e indisponíveis.

5.4. É expressamente proibido:
(i) Utilização das ferramentas do Sistema Quoretech para fins diferentes dos expressamente previstos neste Termo;
(ii) Modificação, adaptação, licenciamento, cópia, venda, cessão ou qualquer outra forma de distribuição do conteúdo contido nas áreas de utilização do ecossistema;
(iii) Preparação de trabalhos derivados, descodificação, engenharia inversa, violação do código fonte das ferramentas tecnológicas;
(iv) Manipulação do sistema de Aplicação e Plataforma e/ou do seu conteúdo;
(v) Remoção, ocultação e/ou alteração de marcas de água, logótipos ou outros sinais adoptados pela Quoretech, uma vez que todos eles são bens imateriais de propriedade exclusiva, bem como remoção, alteração ou obscurecimento de avisos de direitos de autor ou marcas comerciais ou, ainda, outros avisos de propriedade afixados, contidos ou acessados.

VI - COLEÇÃO, TRATAMENTO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS

6.1. A Quoretech, através das suas ferramentas tecnológicas, recolhe e armazena os dados pessoais necessários para a identificação legal do Utilizador, bem como para fornecer acesso aos serviços Sistema Quoretech, introduzidos pelo Utilizador e que incluem, entre outros, nome, altura, peso, sexo, e-mail, CPF, telefone, fotografia para efeitos de registo e resultados de exames realizados com o método desenvolvido pela Quoretech.

6.2. Informações que não podem ser identificadas, ou seja, informações que não tornam o utilizador pessoalmente identificável, e informações que, de alguma forma, tenham sido anonimizadas, podem ser utilizadas pela Quoretech para fins de investigação científica ou estatística, com a finalidade de fornecer amostras, características clínicas e/ou epidemiológicas de utilizadores agrupados, para apoiar ou promover os seus serviços e produtos ou quaisquer outros fins que a Quoretech considere apropriados, sempre em conformidade com a declaração de privacidade e outros regulamentos aplicáveis, proibindo expressamente a venda de informações pessoais, mesmo que anonimizadas.

6.3. As informações dos utilizadores poderão ser compartilhadas com profissionais de saúde que a elas acessam através dos canais e serviços da Quoretech, com o objetivo de fornecer serviços de diagnóstico, tal como previsto nas disposições do presente Termo, e poderão também ser compartilhadas nos casos em que a viabilidade comercial e/ou os serviços da Quoretech com outra empresa dependam deste fornecimento de dados ou, também devido a lei e/ou devido a determinação e/ou processo legal, bem como devido a um pedido e/ou solicitação emitida pela polícia, agências reguladoras e governamentais. Assim, por este Termo, o utilizador autoriza a Quoretech a divulgar as informações para os fins aqui mencionados.

6.4. A Quoretech pode também utilizar tecnologia para recolher informações técnicas automaticamente, independentemente do fornecimento pelo utilizador, tais como, mas não se limitando a, endereço de protocolo de Internet (IP), informação de data e hora, características e sites acessados, características do dispositivo de acesso, sistema operacional do equipamento utilizado e/ou tipo de navegador, para além da utilização de tecnologias como os cookies, para a melhoria do método de diagnóstico personalizado, bem como para ajudar no desenvolvimento de melhores serviços, melhorando a experiência do utilizador e o conteúdo da aplicação e da plataforma.

‍6.5. A Quoretech assegura que, no caso de estar envolvida em qualquer tipo de mudança corporativa, fusão ou venda de activos que envolvam a sua base de dados, deve ser mantida a confidencialidade das informações sensíveis e pessoais, devendo notificar os utilizadores de que podem, em tempo útil, se assim for determinado, exportar e/ou apagar os seus dados do Sistema Quoretech. Caso contrário, o registo do utilizador passará a fazer parte dos activos da empresa sucessora.

6.6. A Quoretech mantém o armazenamento de informação do utilizador tal como está com o seu perfil activo. A qualquer momento, no entanto, o utilizador pode solicitar a exportação ou eliminação das suas informações pessoais, através do e-mail em que o seu registo foi efetuado, dirigindo o pedido por mensagem eletrônica para contato@quore.tech

6.7. O utilizador declara estar ciente de que a Quoretech implementou proteções tecnológicas e administrativas para atingir a maior expectativa de segurança de informação possível, em plena conformidade com a legislação em vigor, sobretudo, mas não só, com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, Lei nº . 13,709 / 2018.

6.7.1. A Quoretech dispõe de servidores atribuídos dentro e fora do país. Todos os utilizadores são obrigados a realizar o processo de autenticação em cada login, quer por senha ou por token dinâmico. Os dados acessados pelos utilizadores profissionais de saúde, que visam oferecer serviços dentro do ecossistema, são identificados e encriptados de ponta a ponta, mesmo quando se utilizam servidores de terceiros.

6.7.2. Todos aqueles que têm acesso à informação que viajam através do Sistema Quoretech, seja através da prestação de serviços ou de outra forma, têm a obrigação contratual de manter a salvaguarda da informação, comprometendo-se a não distorcer a sua utilização, em desacordo com as disposições deste Termo, para além de garantir a conduta médica e a confidencialidade.

6.7.3 Nenhuma medida de segurança, contudo, é absoluta e inviolável, termos nos quais a responsabilidade da Quoretech por quaisquer danos e/ou perdas resultantes de falhas, vírus ou invasões da base de dados é limitada, excepto no caso de ter agido com intenção ou culpa.

6.7.4. Em caso de vazamento de dados, corrupção ou quebra de confidencialidade devido a um ato criminoso que possa expor dados pessoais e/ou sensíveis, a Quoretech informará todos os utilizadores do evento através dos seus canais de comunicação e por correio eletrônico.

VII - LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO

7.1. A Quoretech não garante que as funções contidas no Sistema Quoretech satisfaçam as necessidades dos utilizadores, que o funcionamento da aplicação e da Plataforma seja ininterrupto ou livre de erros, que qualquer funcionalidade apresente disponibilidade permanente, que defeitos na Aplicação e Plataforma sejam corrigidos ou que a Aplicação e Plataforma sejam compatíveis ou funcionem com quaisquer outras aplicações ou serviços de terceiros.

7.1.1. A Aplicação QuoreApp e a Plataforma QuoreAI são fornecidas gratuitamente nas lojas da aplicação e nenhuma garantia, implícita ou explícita, de qualquer tipo, é oferecida em relação ao seu funcionamento ou à disponibilidade de informação, e a Quoretech não é, em nenhuma circunstância, responsável por quaisquer danos resultantes da interrupção do acesso à Aplicação ou à Plataforma, independentemente do motivo que cause esta interrupção, seja por falha de terceiros ou não;

7.1.2. A Quoretech está igualmente isenta de qualquer responsabilidade resultante da má utilização da Aplicação ou da Plataforma, bem como dos danos e/ou perdas de toda e qualquer natureza que possam resultar da transmissão, difusão, disponibilidade, recepção, obtenção ou acesso ao conteúdo e que surjam, entre outros:
(i) descumprimento da lei, da moral, dos bons costumes geralmente aceitos ou da ordem pública;
(ii) violação de direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos comerciais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à privacidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, direitos de propriedade e toda e qualquer natureza pertencente a terceiros;
(iii) realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilegal; (iv) a falta de veracidade, precisão, exatidão, utilizador; (v) a inadequação para qualquer tipo de propósito e utilização indevida da Aplicação, da Plataforma, ou a frustração, das expectativas geradas pelo Conteúdo;
(vi) a interrupção do acesso à Aplicação, independentemente do motivo que cause esta suspensão, ou a presença de elementos nocivos na Aplicação.

‍7.2. A Quoretech não responde em nenhuma circunstância, mesmo conjunta e solidariamente ou subsidiária para nenhuma:
(i) Perdas sofridas pelo Utilizador, Profissional Médico ou Paciente, devido a decisões pessoais, mesmo que baseadas na informação disponibilizada através do Sistema Quoretech;
(ii) Perdas sofridas pelo Utilizador resultantes de dados introduzidos erroneamente no Sistema Quoretech, causando eventuais desvios no relatório final, uma vez que a responsabilidade pela imputação da informação é única e exclusiva do Utilizador, assumindo a Quoretech a exactidão dos dados imputados;
(iii) os danos sofridos pelo Utilizador devido à manutenção técnica e/ou operacional que requer a pausa temporária do sistema ou impossibilita o acesso ou mesmo buracos no programa operacional do dispositivo QuoreOne, App QuoreApp e Plataforma QuoreAI, conectividade do Utilizador com a Internet para a utilização da Aplicação e da Plataforma, um vírus que pode atacar o equipamento devido ao acesso à Internet, transferência de ficheiros, imagens e/ou textos;
(iv) Para quaisquer situações resultantes de atos de Deus ou de força maior e/ou conduta de terceiros;
(v) Ocorrência de morte ou qualquer outro dano à saúde do Utilizador Paciente enquanto este estiver a utilizar o dispositivo de monitorização QuoreOne e/ou qualquer mal-entendido quanto à natureza da operação Quoretech, que se restringe ao fornecimento de infraestrutura tecnológica para permitir um serviço puramente de diagnóstico, sem qualquer assistência e/ou assistência de emergência.

7.3. O Utilizador concorda em defender, indenizar e manter a Quoretech e os seus diretores, empregados e agentes indenizados de e contra quaisquer acusações, ações ou reclamações, incluindo, mas não se limitando a, honorários razoáveis de advogados, resultantes:
(i) da sua possível utilização indevida do Sistema Quoretech, ou
(ii) da violação das condições agora acordadas.

7.4. Em nenhum caso a Quoretech será responsável por danos pessoais ou qualquer perda incidental, especial, indireta ou perda consequente, perda de lucros, incluindo, sem limitação, perda de lucros, corrupção ou perda de dados, falha na transmissão ou recepção de dados, nenhuma continuidade comercial ou qualquer outra perda ou perda comercial, resultante ou relacionada com a sua utilização ou a sua incapacidade de utilizar o Sistema Quoretech, por qualquer outro motivo.

7.5. Considerando que Quoretech apenas fornece infraestruturas e ferramentas de análise diagnóstica, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes dos atos realizados pelo Utilizador Profissional Médico, independentemente da sua natureza, quer sejam consumistas, funcionários, fiscais, ou exclusivos da prática médica, é exclusiva do Utilizador Profissional Médico. Consequentemente, a Quoretech não é responsável pelo conteúdo escrito e/ou falado pelo Utilizador Profissional Médico quando utiliza as funcionalidades do Sistema Quoretech.

VIII - MODIFICAÇÕES E ATUALIZAÇÕES AUTOMÁTICAS

8.1. O conteúdo deste Termo pode ser modificado automaticamente, melhorado de acordo com os avanços tecnológicos, à discrição e âmbito da Quoretech e para melhor aplicação da segurança técnica e jurídica.

8.2. O Utilizador pode consultar as disposições do presente Termo a qualquer momento dentro da Aplicação e/ou da Plataforma na página "Termos e Condições". Se o Utilizador não concordar com as novas disposições, pode solicitar a eliminação do seu Registo através do e-mail contact@quore.tech.

IX - TERMO E TERMINAÇÃO

9.1. Este Termo tem um prazo indefinido, entrando em vigor na data de formalização da aceitação electrónica, que pode ser rescindido unilateralmente pela Quoretech, sem qualquer encargo, através de simples comunicação através da Aplicação ou da própria Plataforma.

9.1.1. Em caso de incumprimento das presentes Condições de Utilização e Política de Privacidade, a Quoretech poderá, a qualquer momento e independentemente do motivo ou aviso prévio, apagar perfis, negar, suspender ou interromper, temporária ou permanentemente, o acesso dos Utilizadores à Aplicação e à Plataforma, o que poderá resultar na exclusão de toda a informação disponibilizada pelos Utilizadores, sem que seja devida qualquer indenização ou compensação aos referidos Utilizadores.

9.2. A qualquer momento, quando o Utilizador se sentir desconfortável em partilhar os seus dados com o Sistema Quoretech , bem como decidir cancelar o seu consentimento para o tratamento dos dados descritos neste Termo, poderá solicitar a eliminação do seu Registro através do e-mail contact@quore.tech.

X - DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. Não existe qualquer relação de empresa, mandato, franquia ou relação laboral entre a Quoretech e o Utilizador. Os efeitos legais deste Termo são limitados ao que está expressamente previsto.

10.2. Se qualquer disposição deste instrumento for considerada ilegal, nula ou inaplicável por qualquer razão, as restantes disposições não serão afetadas e permanecerão válidas e aplicáveis na máxima medida do possível.

10.3. A tolerância de uma parte em relação à outra relativamente à violação de qualquer uma das obrigações assumidas neste Termo não implicará novação ou renúncia de direito. A parte tolerante pode, a qualquer momento, exigir da outra parte o cumprimento fiel e completo deste instrumento.

10.4. Em caso de suspeita de qualquer irregularidade no Registro e/ou na utilização do Sistema Quoretech, e/ou dúvidas, reclamações e sugestões, o Utilizador deverá contactar imediatamente a equipa de apoio através do e-mail contact@quore.tech.

10.5. Os relatórios Quoretech podem unilateralmente, sem aviso prévio, em qualquer altura, sem que seja cobrado qualquer encargo e/ou penalidade, não fornecer, cancelar ou suspender a utilização de todos os componentes do sistema Quoretech, incluindo a recolha de todos os dispositivos QuoreOne.

10.6. O Utilizador, especialmente o Utilizador Profissional Médico, não pode transferir o seu Registro para terceiros ou outros Utilizadores.

10.7. O Utilizador concorda plenamente com as disposições do presente Termo, comprometendo-se a respeitar as condições previstas de forma irreversível e irrevogável, bem como a utilizar de forma rentável e legal as ferramentas disponibilizadas através do Sistema Quoretech.

10.8. O presente Termo será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos destas leis com leis de outros estados ou países.

10.9. As Partes elegem o Tribunal da Comarca de São Paulo do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas e/ou litígios decorrentes deste Termo, renunciando expressamente à jurisdição de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.



Termos de Utilização e Política de Privacidade - Quoretech SA | Última actualização em 14 de Setembro de 2019